Justiça Eleitoral começa análise dos registros de candidaturas para as Eleições 2024

Com o término do prazo para o registro das candidaturas às Eleições 2024 no último dia 15 de agosto, a Justiça Eleitoral deu início à fase de análise dos pedidos apresentados, que será feita por juízas e juízes eleitorais de primeira instância. Após a apresentação, os requerimentos serão processados por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe), na classe Registro de Candidatura (RCand).

O dia 16 de setembro é o prazo máximo para que todos os pedidos de registro – inclusive os impugnados e os respectivos recursos – sejam julgados pelas instâncias ordinárias e para que as respectivas decisões sejam publicadas.

É importante ressaltar que o quantitativo de candidaturas somente será fechado após a eleição, uma vez que pode haver alterações no número de candidatos em razão de casos de falecimento, renúncia, indeferimento de registros, entre outros.

Como acompanhar a situação do registro

O número de candidaturas e o andamento dos pedidos podem ser acompanhados pela plataforma DivulgaCandContas, responsável pela publicação das candidaturas registradas em todo o Brasil, com informações detalhadas sobre quem disputará as eleições de outubro.

Paraobter informações detalhadas a respeito das candidaturas, basta?rolar a tela inicial da plataforma?e clicar na região do país que você quer consultar. Depois, escolha o estado em que está localizado o município e clique na aba "Candidaturas". Por fim, selecione a cidade e o cargo em disputa (prefeito, vice-prefeito ou vereador) e clique em "Pesquisar".

Com esse passo a passo, além de verificar a situação da candidatura, também é possível conhecer o perfil das candidatas e dos candidatos, conferir a lista de bens declarados e acessar as propostas de governo de quem disputa as prefeituras.?

As informações sobre as candidaturas também podem ser obtidas no site?Estatísticas Eleitorais?e no?Portal de Dados Abertos?do TSE.?

Substituições

Segundo o artigo 69 da?Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.609/2019, é facultado ao partido político, à federação ou à coligação substituir candidata ou candidato que tiver seu registro indeferido, cancelado ou cassado ou, ainda, que renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro.

A escolha de substituta ou substituto deve ser feita na forma estabelecida no estatuto do partido?ou da federação a que pertencer a candidatura substituída, devendo o pedido de registro ser requerido em até dez dias contados do fato, inclusive?da anulação de convenção, ou da notificação do partido ou da federação da decisão judicial que deu origem à substituição.???